Manuais de Sindicância e PAD
MODELO ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO
MODELO CITAÇÃO PROCESSO SIMPLIFICADO
MODELO ENCAMINHAMENTO DO RECURSO À DIREÇÃO GERAL
MODELO MEMORANDO A UGP PARA APLICAÇÃO PENALIDADE – APÓS RECURSO
MODELO MEMORANDO A UGP PARA APLICAÇÃO PENALIDADE – SEM RECURSO
MODELO NOTIFICAÇÃO AO PROCESSADO APÓS RECURSO
MODELO NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO DO PAD
MODELO NOTIFICAÇÃO SINDICÂNCIA
MODELO RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA COMISSÃO
MODELO REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO
MODELO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO
MODELO TERMO DE SUSPENSÃO DE PRAZO DO PAD
ORDEM DE SERVIÇO 011 2018 – FLUXO