Posse do novo Conselho Curador consolida mudanças na Fundação

A partir da Lei Ordinária nº 3684 de 2015 e do Decreto Municipal nº 4212 de 2016, algumas mudanças importantes acontecem no Estatuto da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas. Na quarta-feira, dia 6 de julho, os novos conselheiros curadores tomaram posse, encerrando o processo que consolida a nova Fundação.

Quais as principais mudanças?

– A instituição pública com personalidade jurídica de direito privado passa a ser denominada Fundação de Saúde Sapucaia do Sul, mas mantém o nome fantasia de Fundação Hospitalar Getúlio Vargas.

– O Conselho Curador, órgão deliberativo de direção superior, de controle e fiscalização, apresenta novos membros (11 no total). As principais novidades são as representações da Secretaria Estadual de Saúde e dos trabalhadores do Quadro Permanente da FHGV. O mandato é de dois anos.

– A Diretoria Executiva tem novo organograma. Órgão de administração superior, responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional da Fundação, a Diretoria Executiva é subordinada diretamente ao Conselho Curador. O diretor geral é nomeado pelo prefeito para quatro anos de mandato.

Por que mudou?

Segundo o diretor geral da Fundação, Juarez Verba, “a nova Lei consolidou questões de alterações jurídicas, legais e organizacionais, permitindo que a FHGV possa atuar da forma como sempre se propôs”. As modificações na FHGV acompanham as mudanças da nova classificação das fundações pela Receita Federal. “Agora, é possível a inscrição de entidades públicas de direito privado, o que, de fato, era a vocação da nossa FHGV”, diz Juarez. Quanto ao Conselho Curador, Verba enfatiza que “as alterações trouxeram avanços importantes, à medida que oferecem condições para a participação do Estado – um dos principais agentes financiadores da Fundação – e dos trabalhadores”.

Destaques da Lei Ordinária nº 3684 de 2015

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, com a denominação de Fundação de Saúde Sapucaia do Sul, entidade jurídica sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado, que integra a Administração Indireta do Município de Sapucaia do Sul e se sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos e de assistência social, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais, observadas as regras desta Lei.

Art. 7º A Fundação de Saúde Sapucaia do Sul, entidade integrante do SUS do Município e do Estado do Rio Grande do Sul, de forma exclusiva, tem a finalidade de prestar serviços de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade do sistema, bem como serviços de ensino e pesquisa na área da saúde, de acordo com os princípios, normas e objetivos constitucionais e legais do SUS.

Art. 11 A Fundação de Saúde Sapucaia do Sul terá em sua estrutura organizacional os seguintes órgãos: I – Conselho Curador; II – Conselho Fiscal; III – Diretoria Executiva.

OS NOVOS CONSELHEIROS

O novo Conselho Curador da Fundação foi empossado no dia 6 de julho. O evento teve a participação do prefeito Vilmar Ballin e dos diretores da FHGV, que deram as boas vindas aos novos conselheiros.

Conselho Curador

• Secretário Municipal de Saúde: José Roberto Pacheco.
• Três membros indicados pelo prefeito, sendo dois da área de gestão pública: Ademir Pereira, Flávia Motta e Jéssica Vargas Bianchessi .
• Membro indicado pelo prefeito com conhecimento em gestão em saúde, sobretudo na área orçamentária e financeira: Luís Davi Vicenzi.
• Representante da Secretaria Municipal da Fazenda, indicado pelo prefeito: Roger Keller.
• Três membros da comunidade eleitos pelo Conselho Municipal de Saúde: Jeisson Rex, José Luiz Gomes de Souza e Henrique Sagmeister (titulares). Claudeci Dorneles, Vagner Bittencourt e Ilza Correa (suplentes).
• Um representante dos trabalhadores do Quadro Permanente da FHGV, eleito em assembleia geral: Eliezer Manfroi (titular); Luís Lauro Nunes (suplente).
• Representante indicado pela Secretaria de Estado da Saúde: Maria Lúcia Miranda Lemos (titular); Tales Severo Ponte (suplente).

Conselho Fiscal

Órgão de fiscalização interna contábil e financeira, o Conselho Fiscal apresenta os seguintes titulares: Cristiane Zandonai, Márcio Cezar Flor e Alex Borba dos Santos. Os suplentes são, respectivamente, os seguintes: Juliane Dias, Paulo Passos e Lilian Michele da Silva.

Lúcia Miranda Lemos – representante da Secretaria Estadual de Saúde no Conselho Curador: “É a primeira vez que participo de um Conselho Curador, e a expectativa para conhecer a instituição e poder contribuir é muito grande”.

Eliezer Manfroi – representante dos trabalhadores do Quadro Permanente da FHGV: “É importante essa oportunidade para os trabalhadores estarem representados nas decisões do Conselho, com transparência e valorização dos interesses dos servidores”.

Diretoria Executiva

Diretoria Geral: Juarez Verba
Diretoria Administrativa e Financeira: Suzana Guatimozim
Diretoria de Atenção à Saúde: Angelise Martins
Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas: no momento acumulada pelo diretor geral.