Começa o II Senafes
Com mais de 20 fundações de saúde de todo o país inscritas, começou oficialmente na quarta-feira (24) o 2° Seminário Nacional das Fundações Estatais de Saúde, na sede da OAB, em Campo Grande (MS). O procurador geral de Canoas (RS), Paulo Torelly, fez a palestra de abertura, com o tema “Democracia, Constituição, Estado Social de Direito e as Fundações Estatais de Saúde”.
O seminário tem objetivo primordial de debater os avanços já alcançados pelas fundações estatais de saúde instituídas no Brasil, bem como os principais desafios relacionados à segurança jurídica e ao estabelecimento de um marco regulatório para a sua atuação no âmbito do SUS. Também traz para debate o aprimoramento do modelo de fundação como solução jurídico-institucional para a execução de ações e serviços públicos de saúde, discutindo as ferramentas de apoio e de financiamento à gestão da educação e do trabalho, com vistas à educação permanente e à formação em serviços.
Juarez Verba, vice-presidente da ANFES e diretor geral da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, falou dos avanços das fundações estatais e agradeceu às autoridades e ao público presente pela participação no seminário. Ele ressaltou ainda que o debate sobre as Fundações Estatais é importante para que a sociedade tenha conhecimento de seu fundamental papel. “Hoje contamos com 20 fundações atendendo uma estimativa de 30 milhões de brasileiros. Este debate é importante, porque oferece à sociedade brasileira a alternativa de gestão dentro do serviço público, com controle público, social, transparência, agilidade e eficácia, objetivos deste setor de saúde. O modelo tem permeado as atividades das funções de todas as Fundações Estatais de Saúde”, disse.
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Lázaro José Gomes Junior, salientou a satisfação da OAB em receber o evento em sua sede. “É com grande satisfação que a OAB recebe todos para tratar de um assunto desta magnitude. Iniciativas como essa favorecem a toda sociedade brasileira. A OAB quer fomentar e somar com todas as fundações”, afirmou.
Representando a primeira fundação estatal implantada em Mato Grosso do Sul, o prefeito de Coxim, Aluízio São José, disse que tem satisfação em participar do seminário e o classificou como importante para o desenvolvimento das Fundações. Marcelo Mello, coordenador da Fundação de Saúde, parabenizou a equipe que discute o modelo para defender essa modalidade em saúde e ressaltou o aprimoramento do atendimento aos cidadãos nos municípios.
Também se manifestaram no evento de abertura o deputado estadual Osvaldo Mochi, presidente da Assembleia Legislativa; o Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, em nome do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Filomenia De Pólito, desembargadora, em nome do Ministério Público do Estado,
Assuntos jurídico-administrativos
No segundo dia do evento, destaque para os assuntos jurídico-administrativos das fundações estatais.
A palestra “Fundações Estatais e suas Especificidades Jurídico- Administrativo”, coordenada por José Eduardo Meira Lima, advogado e assessor jurídico da FESAT (Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado), foi ministrada por Thiago Campos, assessor jurídico da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde. Logo após a palestra, o espaço foi aberto para perguntas e ponderações. O Seminário encerra-se nesta sexta-feira (27).
