2º SENAFES tem palestra sobre mecanismos de financiamento
No dia 26 de fevereiro, foi apresentado o tema “Mecanismos de Financiamento de Entidades Integrantes para a Gestão, Ações e Serviços em Saúde” durante o 2º Seminário Nacional de Fundações Estatais (SENAFES), promovido pela Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde (ANFES). A abordagem foi coordenada por Elaine Rossi, diretora de ensino do Instituto de Ensino e Pesquisa da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), de Curitiba. Ela apresentou como palestrante a assessora do gabinete da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/ Ministério da Saúde, Janaina Pontes Cerqueira.
Ao iniciar a apresentação, Janaina sinalizou os instrumentos normativos: Leis, Decretos e Portarias. Colocou em observância a estrutura orgânica da Fundação Estatal e a estrutura orçamentária do ente público, além de falar sobre o alcance da equidade regional nos termos da Lei Complementar 141/2012.
A assessora mostrou que são instrumentos de pactuação interfederativo: Convênios, Contratos Públicos (Contrato de Gestão, Contrato de Programa, COAP) e Termos de Cooperação. Entre os diversos mecanismos apresentados, Janaina falou sobre os limites quanto aos repasses Fundo a Fundo que podem ser feitos para as fundações estatais, seus critérios legais, a metodologias de cálculo e transferência direta, regular e automática. Apontou ainda os programas e Projetos do Ministério da Saúde e destacou que o foco do órgão é o aprimoramento e expansão do plano de empregos, carreiras e salários (PECS).
A assessora encerrou sua apresentação sugerindo diversos projetos do Ministério da Saúde. Logo após, os participantes puderam esclarecer dúvidas ou fazer observação quanto ao conteúdo de sua ministração.
A coordenadora da palestra, Elaine Rossi, agradeceu a disponibilidade de Janaina para participar do 2º SENAFES e ressaltou que as suas explanações colaboraram para todas as fundações presentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do II Senafes, apoio da Prefeitura de Aparecida do Taboado/MS
